Lei de Informática
Inovação e Competitividade com a Lei de Informática (Lei de TICs)
Aproveite os benefícios aprimorados da Lei de Informática, agora com crédito financeiro ampliado e vigência estendida, e maximize seus investimentos em P&D com o suporte do GT Group.
O Que é a Lei de Informática?
A Lei de Informática (ou Lei de TICs), atualizada pela Lei n° 14.968, é uma política robusta de incentivo fiscal que beneficia empresas que desenvolvem, produzem ou aprimoram produtos e serviços na área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) no Brasil. Agora, com maior limite de crédito financeiro e vigência estendida, ela impulsiona ainda mais a inovação no setor.
Como a Lei de Informática Impulsiona o Setor de TIC no Brasil?
Oportunidade Fiscal
Redução de até 80% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtos de TIC.
Fomento à Inovação
Apoio estratégico para expandir a infraestrutura tecnológica e fortalecer a capacidade de inovação no Brasil.
Evolução Contínua
A Lei passa por adaptações e atualizações para acompanhar as tendências de mercado e as demandas tecnológicas.
Quais São os Benefícios Fiscais da Lei de Informática?
A Lei de Informática oferece uma série de incentivos fiscais que possibilitam a reinvestir diretamente em projetos de inovação. Veja os principais benefícios:
Redução de até 80% do IPI
Com vigência estendida a cada 5 anos.
Dedução de Investimentos em P&D
Possibilidade de deduzir os investimentos realizados em Pesquisa e Desenvolvimento.
Acesso a Linhas de Financiamento Exclusivas
Condições especiais de crédito para inovação tecnológica.
Estímulo à Exportação
Incentivos adicionais para empresas que exportam produtos de TIC.
Benefícios Adicionais
Para indústrias como automação, equipamentos médicos e laboratoriais, entre outros.
Crédito Financeiro Ampliado
Para produtos nacionais: até 17% em regiões incentivadas e 15% nas demais.
Nova Flexibilidade para Relatórios
Prazo para auditoria estendido para 30 de setembro.
A exigência real para elegibilidade é de 4%.
Alguns sites do MCTI indicam um requisito de investimento de 5% em P&D, mas a exigência real para elegibilidade ao incentivo é de 4%. É essencial trabalhar com especialistas para evitar inconsistências e garantir a plena conformidade.
Como o GT Group Facilita o Processo para a Lei de Informática
Como o Ecossistema de Inovação do GT Group Potencializa os Benefícios da Lei de Informática?
Com as recentes melhorias da Lei de Informática, o GT Group potencializa ainda mais seu ecossistema de inovação. Somos especialistas em maximizar os benefícios fiscais, conectando empresas aos incentivos ampliados, como créditos financeiros de até 17%, e oferecendo suporte completo para compliance e implementação estratégica.
Pronto para Maximizar Seus Incentivos com a Lei de Informática?
O GT Group é o parceiro ideal para transformar os incentivos aprimorados da Lei de Informática em oportunidades reais para sua empresa. Economize em impostos, aproveite os novos créditos financeiros e viabilize projetos estratégicos com o suporte dos nossos especialistas.
Diferenciais do GT Group:
Plataforma GT (Inhouse)
Ferramenta para gerenciar o processo de compliance e acompanhamento de benefícios fiscais.
Score de Disrupção em Inovação (SDI)
Avalia o potencial de inovação dos projetos, aumentando as chances de aprovação e otimização dos incentivos.
Certificação ISO 56002
Garantia de um sistema de gestão de inovação alinhado com os melhores padrões internacionais.
"*" indica campos obrigatórios
FAQ: Dúvidas Comuns sobre a Lei de Informática e Incentivos Fiscais em TIC
Resolvemos as dúvidas mais frequentes sobre a Lei de Informática para ajudar você a entender como tirar o melhor proveito desse incentivo.
Quem pode se beneficiar da Lei de Informática?
Empresas que desenvolvem ou produzem bens e serviços de informática e automação podem se beneficiar da Lei de Informática, desde que invistam em atividades de P&D em tecnologia da informação (leia mais aqui na legislação vigente).
Qual é o percentual real de investimento exigido em P&D?
A obrigação é de 4% do faturamento bruto no mercado interno, com foco em produtos habilitados e incentivos ajustados às recentes mudanças da legislação.
Os percentuais de aplicação de recursos são iguais para qualquer região do Brasil?
Sim, mas com benefícios ampliados para empresas localizadas nas regiões Sudam, Sudene e Centro-Oeste, que agora podem acessar créditos de até 17%.
Como o GT Group auxilia no processo de submissão e compliance?
O GT Group oferece suporte completo no processo de habilitação à Lei de Informática, incluindo:
- Avaliação de elegibilidade da empresa.
- Elaboração e submissão do Plano de P&D.
- Gestão de compliance para assegurar o cumprimento das exigências legais.
- Acompanhamento contínuo para maximizar os benefícios fiscais.
Como acompanhamos em quanto tempo os benefícios fiscais podem ser acessados?
Após a aprovação do pleito de habilitação, esperamos a autorização para fruição do crédito financeiro que é concedida por meio de portaria assinada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e publicada no Diário Oficial da União (DOU).
