Otimização Fiscal: Transforme os seus Investimentos em Benefícios Fiscais com o RFAI

Entre os diversos benefícios fiscais disponíveis na nossa estratégia de otimização fiscal, destaca-se o RFAI, uma solução eficaz para reduzir a carga fiscal e impulsionar o crescimento, modernização e inovação das operações empresariais.

O que é o RFAI? 

O Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI), regulado pelo Decreto-Lei nº 162/2014, de 31 de outubro, permite às empresas deduzirem à coleta de IRC uma percentagem do investimento realizado em ativos não correntes (tangíveis e intangíveis) e agora também na contratação de Recursos Humanos. 

Este incentivo é especialmente atrativo para empresas que realizam investimentos estratégicos em ativos novos, promovendo maior competitividade sem comprometer a liquidez financeira.

Principais Benefícios do RFAI 

• Redução da carga fiscal sobre o IRC: 

• • Dedução de 30% para investimentos até 15 milhões de euros

• • Dedução de 10% para investimentos superiores a 15 milhões de euros

• Cumulável com outros incentivos financeiros, incluindo fundos do Portugal 2030, maximizando o impacto do investimento

• Possibilidade de isenção ou redução de IMI, IMT e Imposto do Selo, conforme o projeto e a localização do investimento

• Maior flexibilidade financeira, permitindo que o benefício fiscal seja reportado até 10 anos, caso não possa ser totalmente utilizado no ano corrente

Condições de Acesso ao RFAI 

Para usufruir do RFAI, a empresa deve cumprir os seguintes requisitos: 

• Investir em projetos e/ou setores elegíveis conforme o disposto no Decreto-Lei nº 162/2014, de 31 de outubro

• Realizar investimentos relevantes que promovam a criação de novos postos de trabalho

• Enquadrar-se numa das seguintes tipologias: 

• • Criação de um novo estabelecimento

• • Aumento da capacidade produtiva de um estabelecimento existente

• • Diversificação da produção para incluir produtos não fabricados anteriormente

• • Alteração fundamental do processo produtivo

• Criar e manter postos de trabalho até ao final do período mínimo de
  manutenção dos bens-objeto do investimento

• Manter os bens adquiridos por pelo menos 3 anos (PME) ou 5 anos (não PME)

• Ter contabilidade organizada e situação fiscal/contributiva regularizada

• Não ser considerada empresa em dificuldade

• Ter lucro tributável determinado por métodos diretos

• Elaborar um Relatório Técnico para incorporação no Dossier Fiscal

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Investimentos Elegíveis no RFAI 

As empresas podem beneficiar do RFAI ao realizar investimentos estratégicos, tais como: 

• Aquisição de ativos em estado novo diretamente relacionados com a área de produção/serviços

• Custos salariais associados à criação de postos de trabalho qualificados (nível 7 ou 8 do Quadro Nacional de Qualificações)

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A correta aplicação do RFAI exige acompanhamento técnico especializado, garantindo que toda a documentação e requisitos legais são cumpridos para obter o máximo benefício fiscal. 

Minimize os custos fiscais e canalize mais recursos para o crescimento da sua empresa, sem burocracias desnecessárias.

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